Em agosto último, o distrito de Várzea Nova completou 30 (trinta) anos de existência. O que era para ser motivo de comemoração e até criação de outros distritos devido a grandeza da cidade de Santa Rita, se torna um pesadelo. Isso mesmo, um pesadelo.
O distrito de Várzea Nova foi surpreendido pelo projeto de lei que rebaixa Várzea Nova a condição de bairro, extinguindo o distrito.
O PROJETO DE LEI
O projeto de lei 114/2021 encaminhado pelo prefeito Emerson Panta, torna Várzea Nova um bairro. O que é comum nas cidades em desenvolvimento, é a criação de distritos e não extinguir os distritos e rebaixá-los a condição de bairro.
Na seção VII e artigo 10º do referido projeto, mostra os limites do BAIRRO de Várzea Nova e não do distrito. Quanto ao mapa IX na página 26 mostra e reafirma a condição de bairro.
Não seria exagero transformar todo o complexo do Tibiri, incluindo os bairros de Marcos Moura, Heitel Santiago e loteamentos em distrito. Seria com certeza, o maior distrito da Paraíba. Essa criação habilitaria aquele grande bairro do setor sul em ser futuramente uma cidade que naturalmente, estaria entre as 20 (vinte) maiores cidades do Estado.
Não há diferença entre o que se tenta fazer com Várzea Nova e o que se deixa de fazer pelo complexo de Tibiri. O projeto deixa de valorizar as duas localidades.
O projeto de delimitação dos bairros é importante para a organização urbana, mas não se tem conhecimento de UMA só audiência pública feita nos bairros para saber a opinião dos moradores. A câmara, também erra por não ouvir as populações atingidas pelo projeto de lei. Esse tipo de atitude entra em confronto com cidades democráticas onde o povo toma a decisão sobre os mais diversos assuntos.
AS OPINIÕES
A reportagem do Santa Rita 1 entrou em contato com o presidente da USAC (União Santarritensse das Associações Comunitárias) Nilton Claudino. Ao tomar conhecimento através da reportagem do projeto de lei, ele disse que “tirar Várzea Nova da condição de distrito é ser contra os fatos históricos que até o pai do prefeito teria participado da história”. Claudino disse que espera que o prefeito reveja esse projeto que apaga a histórias não só de Várzea Nova, mas de muitos bairros. Ele falou ainda que, caso o prefeito não anule esse projeto, espera que os vereadores votem contra.
A reportagem ainda entrou em contato com o ex-deputado Zé Paulo. O mesmo se mostrou indignado com o teor do projeto. Para Zé Paulo “esse projeto apaga a história de grande parte dos bairros de Santa Rita”. Finalizou.
Já o historiador Valdir Lima, disse que esse projeto “atinge não só Várzea Nova, mas também a Vila Operária Tibiri com sua história industrial. O Bairro da Santa Cruz que foi batizado por Frei Damião e assim por diante. O projeto do jeito que foi elaborado e apresentado mostra que não existe avanço e sim retrocesso”.
A reportagem tentou ainda falar com o presidente da câmara, mas o telefone só chamou.
Já o vereador Tenente Jair da bancada de oposição, se declarou contra a redação do projeto. Disse ainda que estranhou a urgência do prefeito em querer que o projeto fosse votado. Jair ainda disse que o posicionamento da bancada de oposição é que tanto a câmara quanto o poder executivo deveriam ouvir as comunidades que tiveram seus nomes excluídos da história.
A HISTÓRIA DO DISTRITO
Era ano de 1989 e o então bairro de Várzea Nova entrava na lista dos bairros da Paraíba que foram transformados em cidade depois de promulgada a constituição do Estado. A paraíba saltou de 171 municípios para 223.
O bairro via lugares do tamanho (ou menor) que Castanheiro (bairro atual de Várzea Nova) ser transformados em cidade, a exemplo de Capim de Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Marcação, Aparecida em Souza e mais uma dezena de comunidades. O povo foi para a rua em passeata numa madrugada fria, mas feliz, pois naquele momento estava se fazendo justiça porque Várzea Nova era maior do que as mais de 50 cidades que foram criadas.
Infelizmente muitas forças políticas foram contra e trabalharam nos bastidores para que aquele centenário bairro não chegasse a ser cidade. Entre os requisitos que alegaram que faltava a Várzea Nova era o fato do bairro não ser distrito. Alegaram ainda que faltava cartório. No outro dia Várzea Nova já estava fora da lista e, aquele mesmo povo que saiu em passeata, tomou as galerias da Assembleia Legislativa exigindo a sua emancipação. Até hoje, o líder comunitário Nilton Claudino lembra da frase de um político (contrário a emancipação) que disse “Santa Rita é o anel e Várzea Nova, a pedra do anel, a joia é mais preciosa do que o anel”.
O povo, liderado por Dona Creusa e outros voltaram Várzea Nova para chorar as suas lágrimas diante de tanta injustiça.
Era o ano 1991 e Várzea Nova tinha como seu representante na câmara municipal o vereador Adilson Francisco Bengala. Foi exatamente o vereador Bengala que apresentou na câmara o projeto de lei que elevou Várzea Nova a condição de distrito. Depois de aprovado por unanimidade, a Lei 732 de 1991 foi sancionada no dia 1º de julho pelo prefeito Marcus Odilon e publicada no diário oficial do estado em 1º de agosto do mesmo ano. As fotos comprovam a criação do distrito e foram reconhecidas as suas autencidades em cartório de registro de notas.
Depois que Várzea Nova tornou-se distrito, o Tribunal de Justiça mandou instalar o cartório distrital. A Secretaria de Educação do Estado trouxe o antigo “cientifico” (hoje ensino médio) para a Escola Francisco Leocádio (o Mutirão).
A VOTAÇÃO
O projeto já foi votado em 1º turno, tendo 15 (quinze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários, e 01 (uma) abstenção. Votaram contra os vereadores Tenente Jair, Naerdson Graciano e Irmão Josivaldo. Já a vereadora Tiane de Berg (moradora de Várzea Nova) se absteve.
O projeto deve ser votado em 2º e último turno e poderá (caso os vereadores queiram) ter emendas.
O portal Santa Rita 1 irá transmitir e divulgar os nomes e fotos dos votos dos 19 vereadores.
O portal disponibiliza ainda o espaço para que o prefeito Emerson Panta exponha a sua versão sobre os fatos aqui narrados. O espaço está disponível no email santariita1@gmail.com.
