A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o Brasil.
A proposta, referente ao Projeto de Lei 4146/2020, reconhece a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades.
O texto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos trabalhadores da limpeza urbana.
Outro ponto importante do projeto prevê aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que atuam em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.
Além disso, a proposta assegura benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. Esses benefícios não integrarão a remuneração do trabalhador.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal do Brasil antes de poder virar lei.
Foto: Prefeitura de Juazeiro do norte
