O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a mudança realizada no fim de 2024 no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Rita. A alteração estava impedindo a realização da eleição para a Mesa Diretora.
O impasse começou em 1º de janeiro, quando os vereadores deram posse ao prefeito Jackson Alvino (PP). Na ocasião, 11 vereadores tentaram realizar a eleição para eleger o novo presidente da Câmara, mas a base aliada do prefeito deixou o plenário, inviabilizando a votação.
A modificação no Regimento estabelecia um quórum qualificado de 13 vereadores para a realização da eleição, o que foi contestado judicialmente. Em primeira instância, a alteração foi anulada, mas a Câmara conseguiu reverter a decisão no plantão judicial. Agora, o desembargador José Guedes Cavalcanti reconsiderou a decisão, determinando a suspensão da mudança.
No pedido judicial, os autores argumentaram que não tiveram acesso prévio ao Regimento e que a alteração foi aprovada sem respeitar os procedimentos legais.
“Quanto à validação do Projeto de Resolução 06/2024 e sua inclusão irregular na pauta da sessão extraordinária, há flagrante desrespeito aos princípios fundamentais, comprometendo a legitimidade e a lisura do processo legislativo”, afirmou o magistrado em sua decisão.
O desembargador também destacou uma irregularidade no edital de convocação da sessão extraordinária, que mencionava um Projeto de Lei Ordinária sobre a denominação de um Centro de Educação Infantil, mas acabou sendo usada para alterar o Regimento Interno.
Com a nova decisão, a Câmara de Santa Rita deve se reunir nesta sexta-feira (10), quando a expectativa é de que, finalmente, um novo presidente seja eleito.
Santa Rita 1 com Primeiras notícias
