A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo.
As medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.
Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil.
O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores. O diesel B é vendido nos postos, após a adição de biodiesel.
Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
